Venda do Colégio Dom Bosco pela congregação salesiana gera protestos

O antigo quartel do primeiro do Regimento de Cavalaria da Capitania de Minas, construído em 1799 e onde, por um século, funcionou o Colégio Dom Bosco (foto), em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, foi arrendado e os 500 hectares de suas terras foram vendidas para se transformar em um loteamento imobiliário. A venda, realizada pela Congregação Salesiana, está sendo questionada pela população de Cachoeira do Campo que realiza campanha pública, sob o slogan “O Dom Bosco é nosso”, alegando que a antiga edificação e suas terras devem continuar a ter função pública educacional e cultural e não poderiam ter sido vendidas pelos salesianos sem qualquer consulta à população. Leia Mais

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Ouro Preto, abriu Inquérito Civil Público para investigar a operação de venda e arrendamento realizada pelos salesianos, após receber várias contestações e documentos por parte do movimento contrário ao loteamento, que alega que o compromisso da congregação, quando recebeu a doação do prédio e terrenos, era educacional. Ao mesmo tempo, os cachoeirenses colhem assinaturas pedindo o retorno do prédio à função educacional e pretendem realizar plebiscito para ouvir toda a população, com apoio da Câmara de Vereadores de Ouro Preto, que já realizou concorrida audiência pública para ouvir a comunidade e encaminhar providências.

A história do prédio é antiga: foi construído, entre 1795 e 1799, pelo então governador português dom Antônio de Noronha como quartel para o Regimento de Cavalaria da Capitania, o famosos “Dragões Del Rei”, onde serviu o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e que foi comandado pelo também inconfidente tenente-coronel Freire de Andrade. Em 1816, por determinação de dom João VI, transformou-se na Coudelaria Imperial, para criação de cavalos, atividade incentivada por dom Pedro I, que visitou suas instalações por duas vezes, em abril de 1822 e em 1831. Seu filho, dom Pedro II também o visitou, em 1881 e incentivou a implantação de uma escola agrícola, que funcionou por alguns anos. Dom Pedro II, no seu Registro de Viagem, diz que a propriedade pertencia à Coroa. Prédio e terrenos foram entregues ao Governo Provincial, poucos anos antes da Proclamação da República, que reinstalou a escola agrícola sob o nome de Colônia Agrícola Cesário Alvim mas que funcionou por poucos anos.

Foi o governador Afonso Pena, em 1893, que entregou as instalações à Congregação Salesiana, inclusive com recursos para restauração do velho prédio, mas com a obrigação expressa no ato de doação de manter escola destinada ao ensino de “artes e ofícios e agricultura”. O Colégio Dom Bosco foi escola agrícola famosa, com a exploração da fazenda e depois funcionou como internato, até que nos últimos 15 anos abandonou a função educacional e transformou-se em hospedaria, fechada no último mês de dezembro. Em maio de 1964, o então governador Magalhães Pinto assinou ato doando o quartel e terras à Congregação Salesiana. Mas o movimento contestatório afirma que não se conhece ato do Governo Federal, no Império ou na República, que tenha passado a propriedade ao Governo do Estado.

Com disposição de luta pelo Dom Bosco, o movimento pretende entregar documento à presidente Dilma que vem a Ouro Preto no dia 21 de abril e planeja outras ações para reverter a venda. A Prefeitura de Ouro Preto, por sua vez, através da Secretaria Municipal do Patrimônio, afirmou na audiência publica da Câmara de Vereadores, no último dia 30 de março, que a Lei do Uso e Ocupação do Solo, contida no Plano Diretor de Ouro Preto, prevê que as terras do Dom Bosco deverão ter uso educacional, não podendo ser destinadas à construção de moradias ou condomínios. O reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, professor João Luiz Martins, declarou apoio ao movimento e afirmou que a UFOP tem interesse nas terras para sua expansão, contribuindo para a desconcentração urbana de Ouro Preto, que não pode mais receber edificações.

Informações complementares com:

Vereador Flávio Andrade, 9961.2873 - flavioouropreto@yahoo.com.br,

José Augusto da Conceição, 32553.13.13 - Guto.cach@hotmail.com

Nylton Batista, 3553.1225 – nbatista@uai.com.br

Jorge Gomes, 9117.3397 - jorge@camposdeminas.com.br

Jorge Brescia, 3553.1540 - brescia@em.ufop.br

Kátia Campos - kacampos@cedeplar.ufmg.gov.br