Da Redação
A recente liquidação do Banco Master e a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, enviaram ondas de choque que ultrapassaram os limites da Faria Lima. Embora o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) proteja investidores privados em até R$ 250 mil, um rombo estimado em R$ 47 bilhões ameaça transbordar para uma esfera onde o "seguro" não chega: os cofres públicos e os fundos de previdência de servidores estaduais.
Especialistas e órgãos de controle alertam para um fenômeno conhecido como "socialização das perdas", onde transações temerárias no setor privado acabam sendo pagas pelo contribuinte e pelo funcionalismo público.
As Duas Pontas do Risco
O impacto financeiro se concentra em duas frentes principais que podem exigir o uso de recursos do Estado para evitar um colapso:
1. Fundos de Previdência (RPPS)
Diferente do investidor comum, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) — que gerem as aposentadorias de servidores de estados e municípios — investiram pesadamente em títulos do Master (Letras Financeiras).
O Problema: Esses ativos não possuem garantia de ressarcimento pelo FGC.
Entidades Afetadas: Fundos dos estados do Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro investiram, juntos, cerca de R$ 1,42 bilhão.
O Caso Rioprevidência: Somente o fundo fluminense aplicou R$ 970 milhões entre 2023 e 2024. O caso já resultou na prisão de um ex-presidente do órgão por suspeita de obstrução de justiça.
2. O Caso BRB (Banco de Brasília)
O banco controlado pelo Governo do Distrito Federal adquiriu carteiras de crédito do Master avaliadas em R$ 12,2 bilhões, que agora estão sob investigação por suspeita de fraude e valores inflados.
Necessidade de Capital: Estimativas do Banco Central indicam que o BRB pode precisar de uma injeção de R$ 5,5 bilhões para equilibrar suas contas.
Aporte Público: O próprio BRB admitiu que, caso não consiga repassar essas carteiras ao mercado, poderá recorrer a um aporte direto de seu controlador (o Governo do Distrito Federal).
Quem paga a conta no final?
Se os prejuízos se concretizarem, o impacto no dia a dia do cidadão e do servidor será direto. De acordo com especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, existem três caminhos prováveis para cobrir o "buraco":
| Forma de Ressarcimento | Impacto Direto |
| Aumento de Contribuição | Servidores ativos e aposentados podem ter que pagar alíquotas maiores para salvar seus fundos de pensão. |
| Aporte do Tesouro | Estados e municípios retiram dinheiro de áreas como saúde e educação para cobrir o rombo previdenciário. |
| Carga Tributária | No caso do BRB, o governo pode precisar aumentar impostos ou cortar investimentos para injetar capital no banco. |
"Como o ente tem a obrigação constitucional de pagar os benefícios de uma forma ou de outra, esse prejuízo entra nas contas públicas e é pago pela coletividade." — Kleber Galerani, especialista em direito tributário.
O cenário atual e as defesas
Até o momento, o cenário é de incerteza jurídica e financeira.
Governo do Amapá: Declarou-se lesado e busca ressarcimento judicial.
Governo do Rio: Alega que, na época dos aportes, o Master possuía autorização e boas notas de risco (rating) pela Fitch.
Defesa do Banco Master e Daniel Vorcaro: Optou por não comentar as investigações e alega inocência quanto às acusações de crimes contra o sistema financeiro.
O que resta para o contribuinte é o temor de que a agressividade financeira de uma instituição privada acabe se tornando uma dívida pública de longo prazo, afetando desde a merenda escolar até a tranquilidade de quem já dedicou uma vida inteira ao serviço público.
Ese artigo é baseado em materia publicada em BBC News Brasil
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