Da Redação
O dia 13 de maio de 1888 permanece como uma das datas mais emblemáticas da história do Brasil. Neste dia, a Princesa Isabel, filha do imperador Dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão no país. Com apenas dois artigos e poucas palavras, o documento foi suficiente para apagar — ao menos juridicamente — uma mancha que envergonhava os brasileiros: mais de três séculos de escravidão africana em território nacional.
A assinatura da Lei Áurea foi o desfecho de um processo que vinha sendo construído ao longo do século XIX, especialmente após a proibição do tráfico negreiro em 1850 e a promulgação da Lei do Ventre Livre (1871) e da Lei dos Sexagenários (1885). Essas leis representaram avanços graduais no caminho para a liberdade plena, mas foi apenas com a atuação decisiva da Princesa Isabel, como regente do Império, que a abolição foi concretizada.
A assinatura da lei causou grande euforia entre os abolicionistas, intelectuais e lideranças políticas progressistas. No entanto, por trás da generosidade desse gesto histórico, a monarquia brasileira pagaria um alto preço. A elite agrária, base de sustentação do Império, sentiu-se traída pela ausência de indenizações e pelo golpe em sua estrutura econômica. A classe senhorial, ressentida, passou a apoiar com mais força o movimento republicano, que ganharia força nos meses seguintes.
Pouco mais de um ano depois, em 15 de novembro de 1889, a monarquia seria abolida e a República proclamada. A abolição da escravatura, vista por muitos como um gesto altruísta da princesa, acabou sendo o último grande ato da monarquia brasileira antes de seu fim.
O legado da abolição
Embora a Lei Áurea tenha encerrado formalmente a escravidão, ela não garantiu aos ex-escravizados direitos civis, acesso à terra, educação ou inclusão social. Milhões de libertos foram deixados à própria sorte, marginalizados pela sociedade e pelas políticas públicas da recém-instaurada República.
Assim, o 13 de Maio é celebrado como o Dia da Abolição da Escravatura, mas também serve como marco para reflexões críticas sobre as heranças do sistema escravista, o racismo estrutural e a luta contínua por igualdade e reparação no Brasil contemporâneo.
Neste dia, recordamos não apenas um ato de assinatura, mas a resistência de homens e mulheres escravizados, o trabalho incansável dos abolicionistas e o início de um novo capítulo na história brasileira — ainda inacabado.
Pesquisa e Edição: Luiz Sérgio Castro
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