Ministro Lupi acumulou ilegalmente dois cargos no Rio e no DF

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) (foto) ganhou dois salários por funções públicas simultaneamente durante cinco anos. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, entre dezembro de 2000 e novembro de 2005 ele era nomeado assessor parlamentar da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Como a "acumulação remunerada de cargos públicos" é proibida pela Constituição, Lupi pode responder por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular. A Constituição permite acumulo dos cargos apenas em hipóteses como professor e funcionários da saúde. "Cargos de confiança não são acumuláveis. A Constituição é bem restritiva", diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Em resposta, Lupi afirmou que "caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação". Ele disse que batia ponto todo dia no Legislativo municipal, e que o cargo em Brasília não o obrigava estar lá.

De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes. A decisão unânime dos seis conselheiros já foi encaminhada à presidenta Dilma Rousseff
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Editor Luiz Sergio Castro