FABIO GADOTTI
A maçonaria catarinense divulgou nesta
segunda-feira (30) uma carta aberta com sugestões para diminuição dos efeitos
negativos da pandemia do coronavírus na economia, com manutenção e geração de
empregos, manutenção e geração de renda e movimento econômico.
São dezenas de sugestões, entre elas a
destinação dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para investimentos em
ações de combate ao Covid-19 “e para a recuperação urgente da economia do
país”.
Além disso, o documento reivindica “a
implementação de um pacto nacional brasileiro, a exemplo do Plano Marshall
adotado nos EUA na década de 1930, reconstruindo a nação no pós-pandemia” e a
flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020.
Confira abaixo a íntegra da carta aberta:
“CARTA À SOCIEDADE CATARINENSE E ÀS
AUTORIDADES DOS PODERES CONSTITUÍDOS
Florianópolis (SC), 30 de março de 2020
A Maçonaria Catarinense, pelas três Potências
Maçônicas regulares e unidas com jurisdição no Estado de Santa Catarina
(Brasil), neste cenário de pandemia que acarretará graves consequências à
sociedade em geral, principalmente para a saúde e para a economia, em especial
para nosso Estado, que também atravessa dificuldades no momento que acenava
para um ano de recuperação e de crescimento, se dirige à Sociedade Catarinense
e às Autoridades dos Poderes Constituídos, para apresentar sugestões
especialmente focadas na área econômica, visando diminuir os efeitos negativos
atual e pós-coronavírus (manutenção e geração de empregos, manutenção e geração
de renda e geração de movimento econômico):
1. Que as lideranças políticas deste País,
com seus segmentos ativos na sociedade, cessem a luta por resultados
eleitoreiros e ajam pelo bem da população, deixando de fazer intervenções que
afetam a economia ou, se necessário, que o façam de modo a causar o menor
impacto possível;
2. Destinação dos recursos previstos para o
Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos) e Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha),
para a promoção da saúde, combate a COVID-19 e para a recuperação urgente da
economia do país, revitalizando-a e oxigenando-a para gerar movimento
econômico, emprego e renda.
3. Atuação, através do Sr. Governador do
Estado, da bancada catarinense no Congresso (Senadores e Deputados Federais) e
das organizações socioeconômicas através dos seus entes Federados, pelo prévio
planejamento, organização e pelo conhecimento das decisões, com implantação de
coordenações das ações da saúde e da área econômica (integradas) a nível
nacional, estadual e regionais;
4. Formação de um gabinete de crise
multilateral com a sociedade catarinense, decidindo neste ambiente de crise com
base no entendimento preferencialmente harmônico, mediante um franco e uníssono
diálogo entre os Poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
as representações da sociedade organizada;
5. Divulgação, pela Secretaria de Saúde do
Estado, do diagnóstico, do plano e das metas de curto prazo para suprir a
sociedade catarinense de estrutura de atendimento para a saúde frente ao
CORONA-19 (maior pico projetado), como: infraestrutura, equipamentos, insumos,
etc., para que a sociedade catarinense possa se organizar para o auxílio nesta
tarefa, minimizando efeitos negativos na economia;
6. Implementação integral das ações
econômicas do Governo Federal, anunciadas pelo Ministério da Economia, pelo
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento e pelo Banco Central do Brasil, com o
necessário esforço dos Estados para a desregulamentação impeditiva e
desburocratização, atento às questões atípicas geradas pela crise, das
condicionantes de certidões negativas e garantias face a implantação do Fundo
Garantidor do Tesouro;
7. Implementação de um Pacto Nacional
brasileiro, a exemplo do “Plano Marshall” (adotado pelos EUA na década de
1930), reconstruindo a nossa Nação no pós-pandemia;
8. Flexibilização da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal para exercício de 2020 para a União, Estados e
Municípios;
9. Para com os municípios:
I. Governo federal:
a) Manter o repasse do FPM – Fundo de
Participação dos Municípios igual ao exercício de 2019, para o exercício
corrente de 2020.
II. Governo estadual:
a) Garantir repasses da cota-parte do ICMS
municipal igual ao exercício de 2019, para o exercício corrente de 2020.
b) Adiantar o pagamento das últimas quatro
parcelas da dívida do FUNDOSOCIAL do Estado com os municípios;
c) Adiantar o pagamento de cerca de R$ 40
milhões da dívida da saúde do Governo do Estado no cofinanciamento da atenção
básica da saúde;
d) Revisar o parcelamento e adiantamento do
pagamento do FUNDOSOCIAL do Estado com os municípios, referente ao FUNDEB.
10. Promoção de incentivos para que os
microempreendedores individuais (MEI) possam continuar suas atividades e ainda
contar com maior apoio do governo, como:
I. Parcelamento dos tributos e contribuições
devidas no período em que perdurar a crise;
I. Microcrédito subsidiado e desburocratizado
pelo BNDES para a obtenção de taxas reduzidas, possibilitando fluxo de caixa
para a retomada das atividades. II. Ampliação do rol das profissões que podem
trabalhar sob o regime de Microempreendedor Individual;
III. Possibilidade de prestação de serviços
nesta modalidade para um único contratante.
11. Promoção de ações para EPP, Micro e
Pequenos Empreendedores:
II. Parcelamento dos tributos e contribuições
devidas no período em que perdurar a crise;
III. Microcrédito subsidiado e
desburocratizado para a obtenção de taxas reduzidas, possibilitando fluxo de
caixa para a retomada das atividades;
IV. Através do eixo BNDES, BRDE e BADESC:
a) Valor financiável de R$ 15 mil a R$ 150
mil
b) CARÊNCIA: 6 meses
c) JUROS: máximo de 0,3% a.m.
d) PRAZO TOTAL: 60 meses com pagamento mensal
decrescente
e) GARANTIA REAL: Uso do Fundo Garantidor do
Tesouro Nacional e redução no tempo de registro em cartório
12. Promoção de incentivos fiscais para que
as empresas optantes pelo SIMPLES possam retomar sua atividade de forma
estruturada:
I. Ampliação do faturamento do regime de
Simples Nacional, durante o exercício de 2020 e 2021, para empresas de
faturamento até R$ 10 milhões;
II. Equiparação da carga tributária de todos
as atividades e anexos para o Anexo 03, possibilitando uma menor carga
tributária.
13. Implementação de melhorias nas estruturas
de garantias do país:
I. Aceitação integral para operações do Fundo
Garantidor do Tesouro Nacional; II. Aceitação por parte dos bancos públicos de
fomento de garantias fiduciárias de 2º grau;
III. Credenciamento de empresas terceirizadas
para a avaliação e emissão de laudo de avaliação das garantias reais para
agilizar o trabalho das agências de fomento;
IV. Redução do prazo para a concessão de um
empréstimo pelo BNDES nas operações diretas e indiretas;
V. Redução do prazo para a concessão de um
empréstimo pelo BRDE e BADESC nas operações diretas e indiretas;
VI. Desregulamentar e desburocratizar acesso
aos financiamentos, sendo que muitas não terão CNDs e nem imóvel para
garantias;
14. Redução de tributos para o exercício de
2020 a nível federal, estadual e municipal, com uso de reservas do Tesouro e do
Banco Central, para reduzir encargos e gerar movimento econômico, emprego e
renda:
I. Reduções com prazo necessário a suplantar
a pandemia do COVID – 19.
II. Os tributos que estiverem em aberto,
moratória de 12 meses, para serem liquidados através de um REFIS para cada Ente
(União, Estado e Município) e com prazos estendidos.
15. Autonomia empresarial para os períodos de
funcionamento e ainda:
I. Liberação integral do FGTS;
II. Permitir que as empresas estabeleçam a
redução de jornada de trabalho e de salário, de forma proporcional. E ampliar o
percentual da redução de jornada e salário proporcionais, previsto no art. 503
da CLT.
III. Viabilizar jornadas de trabalho em
diversos turnos, sem a incidência de adicional de hora noturna e sobre domingos
e feriados.
16. Investimentos públicos com a presença
maciça do Estado e mediante parcerias, na retomada de obras de infraestrutura:
I. Intensificar os programas de privatizações
e de PPPs – Parcerias Público Privadas para incrementar o rápido
desenvolvimento;
II. Implementar programa de melhoria
logística com investimento em rodovias, hidroelétricas, adaptação dos hospitais
para enfrentamento de novas pandemias e incentivo à construção civil. Ao mesmo
tempo, reduzir a burocracia e agilizar a liberação de projetos e empreendimentos
que gerem emprego e renda.
17. Redução do custeio e do volume da folha
de pagamento do Setor Público: I. Implementação de ações para a redução dos
percentuais de custeio e da folha de pagamento da União, Estados e Municípios
nos seus orçamentos.
18. Ação do Banco Central junto ao sistema
financeiro nacional:
I. Redução dos custos para a operação de
empréstimos e financiamentos, através das Instituições Financeiras pelos
próximos 12 meses;
II. Prorrogação e renegociação de prazos,
juros e encargos de empréstimos bancários já contratados;
III. Oferta de recursos pelos Bancos, para
empréstimos com juros menores para capital de giro.
19. Outras sugestões aos Governos Federal e
Estadual:
I. Desoneração de folha de pagamento para
manutenção de empregos;
II. Destinar recursos dos orçamentos
impositivos para a área da saúde e reaquecimento da economia;
III. Redução imediata das verbas
parlamentares em todos os níveis; IV. Devolução imediata ao Executivo, da
projeção de sobras dos repasses deste ao poder Judiciário;
V. Adiamento do pleito eleitoral de 2020 para
2022, diminuindo as tensões e os interesses eleitorais que estão colidindo,
afetando a harmonia e concordância de ações estratégicas, coincidindo em
eleições gerais únicas, proporcionando redução de custos e despesas no formato
atual com eleições a cada 2 anos; VI. Ampliação do seguro desemprego;
VII. Extensão da moratória para EPP e Micro
empresas que estão no Lucro Presumido e Real (governo federal);
VIII. Reparcelamento do ICMS de março, abril
e maio de 2020 com a edição de um REFIS estadual emergencial;
IX. Implantação de central de distribuição de
donativos via defesa civil. A Maçonaria, por nossas Instituições permanece
receptiva a sugestões e à disposição dos Poderes Constituídos para, de forma
fraterna e proativa, zelar pela saúde e economia do Estado catarinense. Que o
Grande Arquiteto do Universo esteja ao vosso lado vos amparando e protegendo!”
Altair Salésio Rodrigues Grão-Mestre do
GOB-SC
Flávio Rogério P. Graff Grão-Mestre da GLSC
Rubens Ricardo Franz Grão-Mestre do GOSC”
Fonte: https://ndmais.com.br/
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