Da Agência Brasil
Jornal GGN - A
Agência Brasil publicou nesta quarta (10) uma reportagem especial elencando as
principais propostas dos 11 candidatos à sucessão de Dilma Rousseff (PT).
Segundo o portal, os postulantes convergem na revisão da política nacional
sobre o setor. E todos avaliam que é preciso uma maior articulação entre União,
estados e municípios para desenvolver e aprimorar as políticas públicas para a
área. As divergências giram em torno de temas como a desmilitarização da
polícia e da descriminalização da maconha.
Conheça as propostas dos candidatos à
Presidência para a segurança pública Leia mais
Aécio Neves (PSDB) promete
uma reforma da segurança pública em parceria com estados e municípios e a
revisão da legislação penal. Segundo ele, a área será uma prioridade de seu
governo e terá um ministério específico, com responsabilidade pela articulação
e coordenação de ações nacionais. Para o candidato, a criminalidade tem
assolado as cidades e, por isso, o governo precisa buscar projetos integrados
nas áreas mais críticas dos centros urbanos para prevenção da violência,
especialmente entre jovens, além de adotar ações para prevenir e repreender o
contrabando, o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro. Aécio
promete capacitação, políticas de valorização e de qualificação de policiais
federais e estaduais e agentes de segurança pública, além da articulação entre
instituições e fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública, para aumentar
o acesso à justiça. Além de defender a ampliação das prisões federais para
abrigar especialmente as lideranças do crime organizado, o presidenciável
também promete investir na melhoria da gestão de presídios para que possam ser
implantados programas de cumprimento de penas alternativas e separação de
presos por grau de periculosidade.
Dilma Rousseff (PT) promete priorizar a presença do Estado em territórios vulneráveis, incentivando os governos estaduais a aderirem ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer. Na proposta da candidata à reeleição ainda está prevista a criação da Academia Nacional de Segurança Pública, para formação das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas. Dilma também garante que vai fortalecer o combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro e o controle das fronteiras. Na proposta, a presidenta faz uma balanços dos últimos anos e lembra que desde o governo Lula até hoje a integração com os estados vem sendo fortalecida nessa área. Um dos exemplos usados pela candidata é o do Plano Estratégico de Fronteiras e o Programa de Apoio ao Sistema Prisional que destina recursos para que as administrações estaduais possam construir unidades prisionais.
Eduardo Jorge (PV) defende
um novo plebiscito do desarmamento e um programa para busca e recolhimento de todas
as armas em mãos de civis. Em seu programa, o presidenciável destaca que
o porte de armas deve ser monopólio exclusivo das Forças Armadas e de policiais
em serviço. O ambientalista também propõe estratégias de repressão ao
contrabando e tráfico de armas. Eduardo Jorge afirma que a legalização imediata
da maconha para uso medicinal e recreativo pode contribuir para o enfrentamento
do tráfico. “O PV não apoia nem incentiva o uso, seja do fumo, do álcool ou da
maconha. O que nós queremos é conseguir que o uso dessas drogas, quando e se
acontecer, seja o mais moderado possível para preservar a saúde das pessoas e o
equilíbrio das famílias”, acrescenta o presidenciável que considera a atual
política proibicionista equivocada em relação aos seus objetivos. “O consumo
não caiu e, pior, construiu indiretamente uma economia do crime poderosa,
violenta, opressiva”, explica. O candidato do PV também defende investimentos
para preparar os complexos penitenciários para recuperar os cidadãos e
respeitar os direitos humanos. Eduardo Jorge também é favorável ao trabalho dos
detentos e à ampliação das defensorias públicas.
Eymael (PSDC) propõe
uma política nacional para a área que garanta a aplicação integral do Programa
Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), incentive a
interatividade do governo federal com os governos estaduais e municipais e a
integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das
Forças Armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de
armas. Para o candidato, a segurança pública deve ser administrada por um
ministério que seja criado exclusivamente para a área. Eymael também defende a
reformulação do sistema penitenciário “para que atenda sua missão de
ressocializar os apenados.”
Levy Fidelix (PRTB) afirma
que vai mobilizar todos os esforços para aprovar a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 300 que reestrutura os salários de policiais e bombeiros
militares. O candidato também promote implantar presídios de segurança máxima
em ilhas e navios e obrigar todos os detentos a trabalhar nas penitenciárias
para pagar os gastos com alimentação e alojamento. Fidelix é favorável à
privatização das penitenciárias.
Luciana Genro (PSOL) afirma
que fará uma “mudança radical” no atual sistema brasileiro para que a polícia “
não se limite à repressão aos mais pobres”. A proposta é promover uma
preparação dos agentes para coibir os crimes promovidos por quadrilhas
especializadas. Luciana promete a valorização dos policiais, bombeiros e demais
profissionais, e apoio às propostas de Emenda Constitucional (PEC) 51 e 300 que
reestruturam os salários desses profissionais e garantem o direito à
sindicalização e à greve. O PSOL defende a desmilitarização e a unificação das
policias. A presidenciável cita números de levantamentos nacionais que apontam
o país como o quarto do mundo em população carcerária e destaca casos como os
que ocorreram no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, para defender uma revisão
dessas instituições. Ainda segundo ela, é preciso buscar o fim da chamada
guerra às drogas que “legitima a violência e as violações aos direitos humanos
cometidas pelo próprio Estado contra os pobres”, destacou. Para Luciana Genro,
a descriminalização da maconha “é um inegável passo adiante”.
Marina Silva (PSB) defende
que a União assuma responsabilidades em uma Política Nacional de Segurança
Pública viabilizando a integração com os demais entes federados e a articulação
dos diversos órgãos do sistema com as organizacões da sociedade civil. A
candidata promote lançar uma política nacional de redução de homicídios, uma
política criminal e prisional de âmbito nacional e ações de promoção de uma
cultura de paz e valorização da vida. O projeto apresentado por Marina inclui o
reforço da dotação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com a meta de
multiplicar por dez a dotação orçamentária de 2013 e a ampliar em 50% o efetivo
da Polícia Federal no período de quatro anos. Entre as propostas, ainda estão a
modernização e integração da base de dados das polícias, ampliação dos investimentos
destinados a informação e inteligência e em recursos humanos e a criação de um
Programa Nacional de Capacitação Policial, com um padrão de ensino e
treinamento mais uniforme nas academias.
Mauro Iasi (PCB) não
descreve propostas especificas para solucionar os problemas da área de
segurança pública que o candidato atribui ao sistema capitalista e às
deficiências produzidas pela privatização de serviços públicos no país. O
candidato destaca a violência policial contra a população que, segundo ele, ficou
ainda mais evidente com as manifestações populares ocorridas em junho do ano
passado.
Pastor Everaldo (PSC) quer
estabelecer parceria com os estados para aumentar os investimentos em recursos
humanos e materiais para reequipamento, capacitação e reciclagem da Polícia
Civil e Militar. O candidato também defende a restituição total para todas as
perdas sofridas por pessoas presas, indiciadas, julgadas, detidas ou
prejudicadas de alguma forma durante procedimentos criminais que não resultam
em condenação. Everaldo é favorável a uma distinção entre penas, de acordo com
a gravidade dos crimes, e à reforma do sistema processual penal “para reduzir o
número excessivo de recursos e regalia”. Para o candidato, a vítima de um crime
deve ser indenizada pelo criminoso que pode optar por trabalhar
voluntariamente, dentro da cadeia, para pagar essa cobrança. Pastor Everaldo
também propõe a adoção do modelo de administração penitenciária privada, a
redução da maioridade penal e o investimento maciço na Polícia Federal e nas
Forças Armadas.
Rui Costa Pimenta (PCO) cita
os casos de Amarildo e Claúdia, assassinados por policiais militares no Rio de
Janeiro, para destacar o problema da violência voltada principalmente contra a
população negra e pobre. Para Pimenta, é preciso promover uma Assembleia
Nacional Constituinte “para fazer o que a Constituição de 1988 não fez:
dissolver já a Polícia Militar”. Ele defende uma reorganização do aparato
repressivo e a eleição de juízes e promotores em todos os níveis pelo voto
popular.
Zé Maria (PSTU) defende,
em seu programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral, a desmilitarização
da Polícia Militar e a formação de uma polícia unificada, civil e controlada
pela população.
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