Até
esta terça-feira (8), uma boa maneira de pagar os pecados era ligar para
operadoras de internet e telefonia e tentar cancelar o serviço: você
normalmente é transferido de um setor ao outro, recebe um monte de ofertas e a
chamada cai misteriosamente várias vezes. Agora, acredite se quiser, isso pode
acabar. Leia mais
A
partir de hoje, entra em vigor o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de
Serviços de Telecomunicações, um novo conjunto de medidas que visa a melhora no
fornecimento de internet, telefonia e outras tecnologias. A responsável pela
fiscalização é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve pegar
no pé de quem não cumprir as novas demandas (e multar também, claro).
O
novo direito mais comemorado é o cancelamento automático: o consumidor não
precisa mais passar por atendentes de um call center para deixar de pagar por
um serviço de internet, telefonia ou TV por assinatura. Agora, basta acessar um
formulário online na central de atendimento da prestadora responsável e esperar
pela desativação do serviço em até dois dias úteis.
As
outras novidades do regimento também são favoráveis à população:
Facilidade
para contestar cobranças indevidas nas contas (a empresa agora tem até 30 dias
para enviar uma resposta);
Obrigatoriedade
do retorno da ligação de um call center ao consumidor em caso de corte na
chamada;
Validade
mínima de 30 dias para créditos pré-pagos de celular, evitando promoções
relâmpago de baixa duração (agora são válidas ofertas apenas para 90 e 180 dias);
A
oferta de promoções deve ser igualitária entre clientes novos e velhos, sem
privilegiar determinados assinantes (apenas a barreira geográfica pode ser
mantida).
Maior
transparência na oferta dos serviços, o que significa menos "letrinhas
miúdas" no final dos contratos e informações detalhadas sobre o que será
comprado.
O
novo regulamento completo pode ser encontrado neste link. As operadoras tem de
120 dias a 18 meses para implementar as novidades, com o prazo variando de
acordo com a medida — tudo para que você não entre em uma roubada quando
assinar um plano e em outra muito maior na hora de cancelá-lo.
FONTE(S)Anatel / Tecmundo
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