O movimento o Dom Bosco é nosso, depois de cumprir sua importante função, a de esclarecer e mobilizar a população sobre a ilegalidade gritante da questão Dom Bosco, entra numa nova fase. Para os que não acompanharam o processo inteiro, o movimento Dom Bosco realizou uma pesquisa exaustiva da documentação e legislação pertinentes, encontrando argumentos sólidos e fundamentais para reverter a doação absurda e inconstitucional do nosso patrimônio.
Um dossiê contendo todos os fatos históricos e fundamentos legais que atestam a sua natureza de propriedade pública, escrito a quatro mãos por Mauro Werkema e Kátia Maria Nunes Campos, foi encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura de Ouro Preto. Provavelmente é o texto histórico mais completo que já se escreveu sobre o assunto, mérito do Werkema e de todos os amigos do movimento que contribuíram com referências de toda a sorte. A legislação estadual e federal sofreu uma operação pente fino, desde os idos do Império até o tempo presente. Não ficou lei sobre lei e tivemos sucesso em confirmar o que já sabíamos: esta doação não vale o papel em que está escrito. A propriedade é de fato patrimônio federal e não poderia ser doada pelo Estado de Minas Gerais. Em outras palavras, a lei é nula de direito, pois o Estado de Minas doou o que não lhe pertencia. Agora é com a justiça, que só terá de confirmar o que já sabíamos: O Dom Bosco é Nosso e vai se transformar em campus universitário!
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Clique aqui para assinar abaixo-assinado pela reversão de propriedades históricas doadas a particulares para fins educacionais ao patrimônio público
Fonte: Portal Fala Ouro Preto
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