A Suprema Corte da Espanha condenou nesta quinta-feira (9) o juiz Baltasar Garzón (foto) a 11 anos sem exercer sua profissão, por ordenar escutas ilegais em um caso de uma rede de corrupção que teria envolvido lideranças do PP (Partido Popular), atualmente no governo do país.
Além disso, o juiz terá que pagar uma multa, cujo valor ainda não foi divulgado, e arcar com os custos do protesto. Por fim, o Supremo rechaçou a ideia de que a gravidade dos delitos justificaria, de alguma forma, o uso das escutas ilegais.Leia mais
Os juízes do Supremo entenderam que Garzón se utilizou de práticas de regimes totalitários e causou uma “drástica e injustificada redução do direito de defesa e demais direitos” mencionando os acusados no caso.
A acusação contra o juiz refere-se a um caso ocorrido em 2009, quando ele teria ordenado a gravação de conversas na prisão entre advogados de defesa e presos que estariam ligados a uma rede de corrupção.
Para o Supremo, as ações do juiz neste caso estão no mesmo nível de “sistemas políticos e processuais característicos de tempos já superados” e não condizentes com o Estado de Direito contemporâneo. Os juízes ainda caracterizaram as ações de Garzón como características de “regimes totalitários”.
Outros julgamentos
Garzón é julgado também por ter violado a Lei de Anistia ao investigar os desaparecimentos que ocorreram durante o governo do general Francisco Franco (1939-1975). A acusação foi apresentada pela organização de extrema direita Manos Limpias e ainda corre na Justiça.
“Fiz o que achei que tinha que fazer, acima de ideologias, embora cada juiz tenha a sua. Mas aqui temos centenas e centenas de vítimas que procuravam reparação”, afirmou o juiz em sua defesa no último mês de janeiro
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