Aval para CNJ investigar juízes resulta de 'participação popular'

Andre Barrocal - Carta Maior
É a opinião da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon (foto), símbolo da luta por transparência no Judiciário, o mais fechado ao controle social. Para ela, Supremo Tribunal Federal teve atitude de 'vanguarda' ao ouvir sociedade. E decidiu a favor do Conselho Nacional de Justiça em resposta a um 'grande movimento de cidadania', colocando o país no 'rumo da democracia plena'. Leia mais

Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o órgão de controle externo da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar juízes é um exemplo de como o poder Judiciário, encarado como neutro e técnico, também é um órgão político e, como tal, influenciável pela opinião pública.

Essa é uma das conclusões de entrevista dada nesta sexta-feira (3) pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, na qual a ministra, que se tornou um símbolo da luta por mais transparência no Judiciário, o mais fechado de todos os poderes, comentou a decisão tomada na véspera pelo STF.

Para Eliana, o julgamento foi resultado de um “grande movimento de cidadania” e de “participação popular” e coloca o Brasil “no caminho para uma democracia plena”.

“Nunca vi, com 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e tão participativa, do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, sejam as pessoas mais simples do Brasil, até aqueles juristas mais renomados”, disse a ministra, mencionando cartas, emails, artigos e entrevistas como exemplos de manifestações.

Segundo ela, foi o próprio Supremo quem optou por ouvir a voz das ruas neste caso ao, “numa atitude de vanguarda e também de prudência”, adiar o julgamento treze vezes, “para que fosse possível à sociedade discutir, se assenhorar e amadurecer as ideias”. Um processo “histórico”, na avaliação da ministra.

A decisão do STF ainda não tem aplicação imediata sobre os 56 inquéritos que, de acordo com Eliana, estão parados na corregedoria desde o fim do ano passado, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello tinha dado liminar impedindo esse tipo de investigação.

Ainda é preciso que o Supremo conclua o julgamento da ação dentro da qual tinha sido contestado o direito de o CNJ apurar juízes por conta própria, independentemente do que fazem ou deixam de fazer as corregedorias dos tribunais. Só depois é que a sentença será publicada, o que não tem data para ocorrer, e o CNJ poderá tocar os 56 processos e instaurar novos.

Lupa no patrimônio
Para Eliana Calmon, o aval dado ao CNJ para investigar juízes deverá de influenciar um outro julgamento do STF que é essencial à eficácia do poder fiscalizatório da corregedoria nacional. A ministra é alvo de um mandado de segurança por ter começado a apurar a evolução patrimonial de juízes e funcionários de tribunais.

A mesma entidade corporativa que tentou proibir os inquéritos do CNJ, acionou o STF para proteger o patrimônio de investigações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No último dia de trabalho do STF em 2011, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o mandado, concedeu liminar e bloqueou as apurações.

No julgamento desta quinta-feira (2) sobre os poderes investigatórios do CNJ, Lewandowski, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o Conselho.

Para Eliana Calmon, se o CNJ pode investigar, é “natural” que também possa analisar o patrimônio de juízes e de funcionários dos tribunais, ato de caráter apuratório. A ação da AMB blindou 216 mil pessoas deste olhar independente do CNJ.

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Editor Luiz Sergio Castro