Porque o BBB tem que ser proibido

Por Luis Nassif
Luis Nassif
1. Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) - pode abrir mão desse direito.

2. Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora. Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros.

3. Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

1. Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.

2. No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição - que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.

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2 Comentários

  1. Concordo plenamente e registro aqui a minha repugnancia pela exibição, não só do BBB, mas de todos os programas que nos agridem ou aos nossos lares. É certo que podemos desligar o aparelho, temos esse controle, mas se a concessionária coloca no ar todo tipo de publicações, poderia ter o bom senso de primar pela decência e saber que neste país existem famílias, que apesar de ligarem um aparelho de TV, não deseja ver cenas tão deploráveis.

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  2. Uma pergunta que não quer calar ,como ele conseguiu estuprar essa moça com mais pessoas no quarto e tinha uma outra pessoa na cama dormindo ..Na verdade a Rede Globo tem que ser punida ,por que eles focaram apenas na cena do casal e nao colocou a pessoas que estavam no quarto ... E agora querem denegrir a imagem do rapaz mesmo a moça falando que apenas ouve caricias ...Na verdade que se faça justiça tire a moça do programa e M Publico tiro o programa do ar ...Agora a Camara dos Deputados querer entrar na dança com tantas outras coisas mais importantes pra se fazer ..É LAMENTAVEL..nem mais ...

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