Diretor do Psicotropicus defende regulamentar as drogas no Brasil

Por Rachel Duarte - Sul21

Ao contrário do que se popularizou mundialmente sobre a descriminalização das drogas, particularmente a maconha, o país em que a legislação é mais liberal não é a Holanda. Segundo dados do Instituto Cato, de Massachusetts (EUA), a experiência de Portugal mostra-se mais bem sucedida. Além de ser o primeiro país europeu a abolir oficialmente todas as penas criminais para porte de maconha, cocaína, heroína e metanfetaminas, Portugal conseguiu reduzir em dez anos o consumo de drogas, o número de infectados pelo HIV e ampliar o número de dependentes em tratamento.
Na América Latina também tivemos avanços. Porém, no caso brasileiro há um atraso no tema e alguns retrocessos no período, na avaliação do psicólogo e diretor do Centro Brasileiro de Política de Drogas, Psicotropicus, Luiz Paulo Guanabara. Para ele, a atitude do governo federal deve ir além do enfrentamento da onda de crack do país. Leia mais

Ele critica o programa ‘Crack, é possível vencer’, lançado no final de 2011 em parceria com a igreja evangélica e que irá destinar R$ 4 bilhões para tratamento de dependentes químicos, repressão do tráfico e crime organizado e prevenção ao consumo de drogas. “Está sendo uma inabilidade enfrentar o crack querendo curar as pessoas com Jesus. Não será lendo a bíblia todo dia que o usuário dependente de crack, porque nem todos que usam são dependentes, vai deixar de usar a droga”, critica.

Ele explica que o crack surgiu em substituição à cocaína e é a droga com menor consumo nos países da América Latina. “As pessoas não se injetam mais. Migraram da seringa de injeção de cocaína ou outras substâncias psicoativas para o crack, por ser uma droga com efeito imediato como a injeção na veia, mas sem o risco da seringa. Mas o nosso maior consumo são as drogas lícitas”, aponta.
Segundo o psicólogo, “o álcool e o tabaco são as drogas que mais causam problema de saúde pública e mortes, mas não são tratados com a mesma ênfase do que as drogas pesadas. Por outro lado, pessoas ainda estão sendo presas por porte de maconha como se fossem traficantes no Brasil”. Guanabara argumenta que o cárcere de usuários aumentou após a alteração da Lei de Drogas, no governo Lula. “Ela excluiu a pena ao usuário, mas permite a interpretação do policial sobre quem é usuário e quem é traficante”, afirma.
Diretor do Psicotropicus, que funciona há nove anos no Rio de Janeiro, Luiz Guanabara explica que a milícia é o principal elo da ‘cadeia alimentar’ das drogas. “Para o negócio ilícito de drogas existir, tem que a ver a sociedade da política, se não, não há. Quem não é preso por uso de droga não dá dinheiro para a polícia, ela prende quem usa. Principalmente se ele for pobre, preto e de baixa escolaridade”, denuncia.

O enfrentamento ao tráfico de drogas no Brasil é outro ponto criticado pelo psicólogo. Desde 2006, quando se alterou a Lei de Drogas, aumentou em mais de 60% o número de presos por tráfico. Favorável à adequação deste brecha da lei, o advogado Pedro Abramovay foi demitido da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) no começo do governo Dilma.
“Ele falou uma verdade. Ele defendia que pessoas que não são violentas e são pegas com pequenas quantias de drogas não fossem para a cadeia. Um morador da zona sul do RJ nunca vai para prisão por estar com a mesma quantidade de droga que o pobre negro da favela. No México, por exemplo, a lei estipula que até tantas gramas configura usuário. Como não há esta delimitação no Brasil, fica na mão do policial. Pessoas com menos de 100 gramas de maconha e desarmadas vão parar na cadeia”, argumenta.
Regulamentar pode ser a saída

No debate sobre as políticas de drogas, os profissionais do Psicotropicus separam o joio do trigo e defendem a regulamentação das drogas de forma global. Segundo o instituto, por mais fama que a Europa tenha levado no consumo de maconha em coffes e comercialização para fins medicinais, a droga não é liberada em nenhum lugar do mundo. “O que acontece é que os países driblam as organizações internacionais”, afirma o psicólogo Luiz Guanabara.
De acordo com a Convenção Internacional de 1988, as drogas são classificadas em substâncias controladas, substâncias proibidas e substâncias proibidas sem valor medicinal. “A maconha inclusive configura na lista das sem valor medicinal, embora se saiba do potencial da planta há milênios e ela seja utilizada para estes fins em países andinos, por exemplo”, ressalta o psicólogo.

A regulamentação das drogas poderia, na avaliação de Guanabara, render ao Brasil resultados parecidos como os de Portugal, que descriminalizou a maconha em 2001. “Discriminalizou o uso e o porte para uso medicinal. Se permite o porte até cinco gramas. A Europa achou que não ia dar certo quando se começou a experiência de Portugal. Mas, contrariando a sanha punitiva dos que defendem que qualquer pessoa que usa droga tem que ser punida, lá se fez um ensaio de legalização para o usuário. Os resultados na diminuição da criminalidade e de causos de contaminação de HIV e diminuição de consumo são impressionantes”, afirma.
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Editor Luiz Sergio Castro